Na semana passada, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) atestou regularidade em todos os benefícios de pensão por morte, concedidos em 2020 pelo Instituto de Previdência Municipal de Limeira (IPML). Em agosto, o TCESP já havia aprovado e julgado legais as aposentadorias concedidas pela autarquia no mesmo período.
Para a sentença, o IPML precisou apresentar todos os processos, portarias e publicações referentes às concessões para auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Conforme relatório do órgão de fiscalização, não houve imperfeições nos atos concessórios de aposentadoria e pensão por morte no período analisado (exercício de 2020).
Segundo o superintendente do IPML, Edilson Merli, desde 2017 todas as concessões de benefícios foram julgadas legais. “O IPML segue trabalhando para garantir o direito de todos os servidores do município de Limeira, respeitando as normas e legislações vigentes”, reforça.
A diretora de Benefícios e Gestão Administrativa do IPML, Lucineia Ap. da Silva, atua à frente dos processos de concessão de benefícios e destaca que a aprovação do TCESP “afirma ainda mais a seriedade do trabalho realizado na autarquia”. Ela pontua que, para assegurar a regularidade do instituto, é feita uma análise minuciosa de cada caso de aposentadoria e pensão por morte e, de acordo com a diretora, essas análises são sempre pautadas na lei.