Nosso Compromisso é buscar sempre uma gestão democrática e eficiente, assegurando a representatividade, dos seus segurados ativos e inativos

 DECRETO Nº 135, DE 26 DE ABRIL DE 2021

MARIO CELSO BOTION, Prefeito Municipal de Limeira, Estado de São Paulo,

NO EXERCÍCIO de suas funções, em atenção às disposições legais,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 400, de 29 de novembro de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML,
com as alterações da Lei Complementar nº 855, de 2 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a Reforma Administrativa do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML;

CONSIDERANDO os artigos e 13º da Lei Complementar nº 855, de 2 de janeiro de 2020,
que dispõem sobre a forma de composição do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML;

CONSIDERANDO a indicação dos representantes dos segmentos especifi cados na referida Lei Complementar Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, para o mandato de três anos, referente ao período de 27 de abril 2021 a 27 de abril de 2024,
como membros do Conselho Administrativo do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML,
sete titulares e seus respectivos suplentes, os seguintes representantes:

I -Secretaria Municipal de Administração
Titular: Michel Azevedo Araujo
Suplente: Roseli Oliveira de Almeida Ramos

II - Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: Antonio Carlos Firmino Filho
Suplente: Ademir Fernando Pegoraro

III - Representante da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica
Titular: Lucilene Gaizer Barboza Della Coletta
Suplente: Rafael Botteon

IV - Representante do Centro de Promoção Social Municipal - CEPROSOM
Titular: Rogério Ivan Hernandes Pereira
Suplente: Thaynara Marcondes Covre

V - Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: Paulo Américo Costa de Almeida
Suplente: André Luis Toledo

VI - Representante dos Segurados
Titular: Silvana Aparecida Ricardo Arado
Suplente: Mauricio Aurélio Mendes

VII - Representante dos Inativos
Titular: Eunice Ruth Araujo Lopes
Suplente: Rosimar de Souza Silva

Art. 2º Ficam nomeados, para o mandato de três anos, referente ao período de 27 de abril de 2021 a 27 de abril de 2024,
como membros do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Limeira - IPML,
quatro titulares e seus respectivos suplentes, os seguintes representantes:

I - Representante do Poder Executivo Municipal
Titular: Tatiana Cristina Henrique Conceição
Suplente: Marcus Diego Claro

II - Representante do Poder Legislativo Municipal
Titular: Maroilton Almeida Santos
Suplente: João Batista Ferreira das Neves

III - Representante dos segurados aposentados
Titular: Rosemary Aparecida Alves Ribeiro
Suplente: Marta Verginia Espadon

IV - Representante dos servidores ativos eleitos por voto direto
Titular: Flávio Ferreira
Suplente: Elaine Cristina Oliveira Arthur

Art. 3º As despesas com a execução deste Decreto correrão por conta da dotação própria do orçamento-programa.

Art. 4º O Exercício do cargo de Conselheiro não será remunerado, mas será considerado serviço efetivo e relevante para todos os efeitos legais.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE LIMEIRA, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

MARIO CELSO BOTION Prefeito Municipal

PUBLICADO no Gabinete do Prefeito Municipal de Limeira, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um.

EDISON MORENO GIL Chefe de Gabinete